Banco é obrigado a rever contrato de financiamento

O HSBC Bank Brasil S.A. foi condenado a rever dispositivos contratuais, firmados com um então cliente, em 19 de dezembro de 2005, no que se relaciona a um arrendamento mercantil de um veículo.

Cosern é obrigada a rever cláusulas contratuais

A alteração, solicita pela empresa, é para que o contrato de fornecimento de energia passasse do grupo "A" para "B" trifásico, considerando a diminuição do consumo.

Turma decide que impenhorabilidade de bem de família é direito disponível

A decisão manteve o entendimento do juiz da 1ª instância, autorizando, portanto, a penhora do bem.

Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão

TJMT aplica súmula do STJ e declara nulas cláusulas de empréstimo

Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Ziraldo ganha ação na Justiça do Rio contra banco Santander Banespa

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Cláusula que prevê pagamento de multa nos casos de roubo do aparelho de usuário do serviço de telefonia móvel - sua natureza abusiva

Demócrito Reinaldo Filho é juiz de Direito (32ª Vara Cível do Recife)

Honorários advocatícios. Substituição processual.

Pacificação da matéria no âmbito deste regional.

Aposentadoria espontânea. Não causa a extinção do contrato. Inconstitucionalidade do parágrafo segundo do artigo 453 da CLT. Cancelamento da OJ 177.

Registro da jornada. Ônus do empregador. Segundo a Súmula nº 338 do colendo TST.

Direito Civil